Termos & Condições
A oferta e a venda de produtos através do website www.mapasestrelas.pt são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Antes de efetuares uma compra, deves ler com atenção estas condições. A conclusão da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições Gerais de Venda em seguida apresentadas. Depois de concluído o processo de compra online, deves imprimir e conservar estas Condições Gerais de Venda para referência futura.
Estas condições são acordadas entre a MAPAS ESTRELAS®, registada no INPI como Marca Nacional nº 650831, com sede em Vila Nova de Gaia, Portugal, doravante designada por Mapas & Estrelas e entre qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra através do website www.mapasestrelas.pt, doravante designada por “Cliente”.
Ao efetuar uma compra através do website, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo. A realização de compras no website por pessoas menores de idade pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou de um representante legal.
As presentes Condições Gerais de Venda têm como objetivo a venda de produtos através da funcionalidade de comércio eletrónico disponibilizada no website e regulam todas as fases e processos fundamentais para a realização da compra.
Estas condições não disciplinam o fornecimento de serviços ou venda de produtos por parte de outros Sujeitos que não a Mapas & Estrelas e que possam estar presentes no website através de ligações externas ou banners.
Os produtos vendidos neste website apenas podem ser adquiridos e entregues em Portugal. As compras e entregas a realizar noutros países serão automaticamente recusadas durante o processo de encomenda.
REGISTO DE CLIENTE E REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar.
O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
USO DO CONTACTO DO CLIENTE
O Cliente observa, aceita e autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra de produtos no website sejam enviadas para o email que indicou no momento de registo, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos na Política de Privacidade.
Os registos informatizados são armazenados nos sistemas informáticos em condições de segurança e são prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Não serás cobrado por aceder a este website, a não ser que efetues uma encomenda connosco.
Tomamos medidas para garantir que este website está sempre disponível e operacional. No entanto, é possível que fique inativo ocasionalmente por motivos técnicos, aos quais não nos poderá ser imputada qualquer responsabilidade. Sempre que possível, faremos um aviso prévio relativo a futura inatividade temporária relacionada com a manutenção, mas não há uma obrigação da nossa parte no fornecimento de tal informação.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo partilhado no nosso website pertence à Mapas & Estrelas por ter sido produzido ou licenciado pela mesma.
É permitido que utilizes uma cópia ou excerto do nosso website, mas apenas para o teu uso pessoal. Qualquer alteração do conteúdo aqui apresentado é proibido por lei, bem como a partilha do mesmo sem fazer referência aos direitos da Mapas & Estrelas.
O uso do nosso conteúdo para fins comerciais é expressamente proibido, exceto nos casos em que este tenha sido devidamente licenciado.
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Apesar de darmos o nosso melhor para assegurar que os nossos serviços estão livres de qualquer tipo de malware, a Mapas & Estrelas não é responsável por qualquer malware que possa vir a afetar o teu dispositivo bem como qualquer outro equipamento, sistema ou network utilizada ao aceder o website da Mapas & Estrelas. É da tua responsabilidade o conteúdo ao qual acedes e outros downloads.
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- Utilizas ou confias na informação disponibilizada no nosso website ou em links de terceiros.
LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO COMPETENTE
As presentes condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do website, o Cliente pode apresentar a sua reclamação na Plataforma "Livro de Reclamações Online".
CONTACTOS
Para qualquer pedido de informação, o Cliente pode contactar por telefone para +351 915 031 183 (Chamada para rede móvel nacional), por email para geral@mapasestrelas.pt ou por carta para
Apartado 000014 EC Vila Nova de Gaia
4431-901 Vila Nova de Gaia