Envios & Devoluções
Os produtos são vendidos ao Cliente no website mediante identificação do mesmo através do preenchimento e submissão do formulário de encomenda online de acordo com as instruções fornecidas e aceitação contextual destas Condições Gerais de Venda, assim como dos preços e descrição dos produtos envolvidos na transação.
Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sem limites de quantidade para cada artigo, exceto quando mencionado explicitamente na informação do produto (por exemplo, Edições Limitadas).
É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A Mapas & Estrelas reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.
A aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração da Mapas & Estrelas de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda.
O Cliente é o único responsável pela correção destes dados.
O formulário de encomenda disponibilizado no website contempla:
- Descrição, imagens, preço e quantidade de cada produto;
- Meios de pagamento que podem ser utilizados;
- Modalidades de entrega dos produtos adquiridos e custos de expedição e entrega, sempre que aplicáveis;
- Referência às Condições Gerais de Venda
Antes da conclusão do processo de encomenda, o Cliente deve ler e confirmar o conhecimento integral e aceitação destas Condições Gerais de Venda, assim como da Política de Privacidade.
A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em recebemos a informação do formulário de encomenda online e após verificarmos todos os dados enviados.
A Mapas & Estrelas poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por email outras informações essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.
A Mapas & Estrelas reserva-se no direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efetuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.
Este direito também é aplicado sempre que a Mapas & Estrelas, com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação destas Condições Gerais de Venda ou implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo).
Se, por qualquer motivo, um produto encomendado não estiver disponível, a Mapas & Estrelas compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os montantes que tenham sido pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.
EXPEDIÇÕES E ENTREGA
Todas as expedições incluem:
- O(s) produto(s) encomendado(s);
- O eventual material informativo e promocional.
A fatura de pagamento é sempre enviada por email.
Os Custos de envio para Portugal continental e Ilhas por CTT - Correio Registado (com tracking number) têm o valor de 4.10€ em encomendas até 100g, de 4.80€ em encomendas com mais de 100g e menos de 500g, e de 7.80€ em encomendas com mais de 500g.
A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Cliente (desde que seja localizada num dos locais para os quais a Mapas & Estrelas vende através do seu website).
As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por CTT.
A informação sobre a entrega da encomenda (nomeadamente o tracking number) será enviada através de email para os contactos indicados na conta do Cliente. A Mapas & Estrelas recomenda que estes estejam sempre atualizados no momento da encomenda.
É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.
Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda será encaminhada para o ponto CTT mais próximo pela entidade transportadora. O Cliente poderá efetuar o levantamento da mesma no ponto CTT durante um prazo de 6 (seis) dias úteis (o prazo começa a contar a partir da data que está no verso do aviso de entrega, no campo “data de aviso”). Quando a encomenda não for reclamada ou a entrega não for bem-sucedida (por exemplo, devido à morada estar incorreta e/ou incompleta), a encomenda será devolvida à Mapas & Estrelas.
Tendo a encomenda sido devolvida devido ao não levantamento da mesma dentro do prazo, ou devido ao endereço de entrega estar incorreto ou incompleto, o Cliente é informado para o email que indicou no processo de encomenda, e será pedido que efetue o pagamento do valor dos portes de envio (4.10€, 4.80€ ou 7.80€ dependendo do tamanho/peso dos artigos) para que a Mapas & Estrelas proceda ao reenvio da encomenda.
Tendo a encomenda sido devolvida devido a algum erro cometido pela Mapas & Estrelas, o reenvio será assegurado com brevidade e sem qualquer custo extra para o Cliente.
Na momento da receção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detete anomalias, estas deverão ser registadas com exatidão e detalhe e comunicadas ao carteiro, sendo que a entrega deverá ser recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.
Na eventualidade do Cliente ter recebido artigos danificados devido ao manuseamento indevido dos CTT durante o transporte e entrega da encomenda, e ter recusado receber a mesma, a Mapas & Estrelas efetuará o envio de uma nova encomenda, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Os prazos médios de entrega são entre 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
A Mapas & Estrelas procede sempre no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. A Mapas & Estrelas não assegura os prazos referidos nos pontos anteriores durante os períodos de promoções, saldos, datas comemorativas, Natal ou em caso de rutura de stock.
A Mapas & Estrelas não é responsável pelo incumprimento, ou mora no incumprimento, de qualquer obrigação que resulte de um evento de força maior (acontecimento, ato ou omissão fora do seu controlo razoável).
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicável em compras realizadas em www.mapasestrelas.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento em que recebe um email da Mapas & Estrelas que indica que a produção já foi iniciada.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Mapas & Estrelas reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Mapas & Estrelas ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Mapas & Estrelas possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção pelo Cliente.
Assim sendo, os artigos poderão ser devolvidos no prazo de 14 (catorze) dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso desejes proceder à troca ou devolução de artigos, poderás contactar a Mapas & Estrelas, que te fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Não faças o envio dos artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e
acompanhados da respetiva fatura.
O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como de todos os custos inerentes à sua expedição.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Mapas & Estrelas reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
O reembolso do pagamento (excluindo o valor dos portes de envio) será feito num prazo de 14 (catorze) dias após ter sido recebida a devolução e confirmada a boa condição do artigo devolvido. O reembolso é feito sempre através do mesmo método de pagamento e para a mesma conta que tenha sido utilizada pelo Cliente no momento da submissão da encomenda. Em nenhuma circunstância o reembolso será feito para uma conta diferente.
ATENÇÃO: No que diz respeito a todos os artigos que são personalizados e criados exclusivamente para o Cliente (Posters, Ímans e Porta-chaves com Mapas de Estrelas), a Mapas & Estrelas não aceita trocas nem devoluções. No entanto, qualquer problema ou insatisfação deve ser relatado por email para geral@mapasestrelas.pt para que seja possível encontrar uma solução harmoniosa para ambas as partes (Cliente e Mapas & Estrelas).